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O direito de preferência deve ser observado apenas nos casos em que a alienação do bem indivisível se pactue entre […]

O matrimônio realizado após o nascimento de filho comum do casal, com mudança do nome da mãe, dá direito à […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou mudanças em seu regimento interno para regulamentar o prazo para retorno dos pedidos de […]

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da comarca da Capital que negou […]

O governo de Alagoas será processado pela demissão em massa no Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal), ocorrida em janeiro deste […]

Representantes dos trabalhadores e dos empresários divergem sobre a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria, uma das possibilidades […]

As Audiências de Custódia estão evitando a cooptação de presos provisórios para facções criminosas no Acre. A avaliação é do […]

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (16/2), por unanimidade, liminar do conselheiro Fernando Mattos que […]

Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificaram, durante a 225ª Sessão Plenária, na terça-feira (16/2), uma liminar que […]

Após requerimento do Conselho Federal da OAB realizado no início de janeiro em que a entidade pedia providências de juízes […]