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A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)  tem até o dia 15 de maio para fazer o pagamento aos anistiados que […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso dos sócios da academia Top Tennis, de Fortaleza […]

“É inadmissível no Estado Democrático de Direito a violação das ligações telefônicas entre advogados e clientes”, o presidente nacional da […]

Decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade de um acordo extrajudicial firmado entre a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o contrato de arrendamento rural que estabelece pagamento em […]

A promoção de servidor público pelo critério de antiguidade deve levar em consideração a data da posse efetiva. Com esse entendimento, […]

É legal o acordo de divórcio celebrado por casal com filhos sem participação em audiência de conciliação prévia. Foi o que decidiu a […]

Dois funcionários da Companhia de Abastecimento de Águas do Estado de São Paulo (Sabesp) foram condenados por decisão da 20ª […]

Começou a funcionar na quarta-feira (16), em duas varas da capital Campo Grande, o projeto piloto de implantação do AR […]

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por maioria, negaram provimento ao recurso interposto por uma financeira de Naviraí contra sentença […]