Rejeitado recurso de empresa que cobrava multa por boletos não emitidos
22 de março de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma empresa que buscava receber os valores […]
CEF mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
22 de março de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) […]
Corregedoria regulamenta sistema eletrônico de registro em cartórios
22 de março de 2016
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em […]
Viúva tem legitimidade para contestar ação de investigação de paternidade
22 de março de 2016
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma viúva de contestar ação de investigação […]
Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários
22 de março de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido acordo coletivo que alterou de 7h30 para 8h a jornada […]
Doméstica que trabalha três vezes por semana tem direito a auxílio-doença
21 de março de 2016
O empregado doméstico que trabalha por mais de dois dias por semana em uma residência deve ser considerado segurado pela […]
Participação em projeto de capacitação não gera vínculo empregatício
21 de março de 2016
A prestação de serviço ocorrida em decorrência da participação em programa social de adesão voluntária, sem recebimento de salário e […]
Prazos do novo CPC não devem valer para os Juizados Especiais
21 de março de 2016
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de […]
Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor
21 de março de 2016
Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), na sexta-feira (18/03), passa a funcionar o Cadastro […]
PGT pede esclarecimentos a ministro da Saúde sobre extinção de coordenadoria
21 de março de 2016
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, se reunirá com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, para pedir esclarecimentos sobre […]
23 de janeiro
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