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Foi sancionada pelo presidente em exercício, na segunda-feira (23/5), lei que obriga os motoristas a circularem por rodovias com o farol baixo aceso mesmo […]

Não é necessário autorização judicial para que as empresas de telefonia móvel forneçam os dados cadastrais dos usuários. Com esse entendimento, […]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou agravo do Sindicato dos Empregados em […]

A empresa Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias  concordou em cumprir os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho no […]

A Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa) teve mais um revés na ação civil pública movida pelo Ministério Público […]

A Casa Cor, considerado o maior evento de decoração da América Latina, deve pagar multa de R$ 215 mil por […]

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) instaurou inquérito civil contra a Almaviva do Brasil e  Prefeitura Municipal de […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou a competência da Corte para julgar disputa de terras […]