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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da Confederação Nacional das Instituições Financeiras […]

Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com um recurso no Conselho Nacional de Justiça requerendo a […]

Universitários têm direito a colar grau mesmo que não prestem o Exame Nacional do Desempenho dos Estudantes (Enade). Este é […]

A interposição de recursos via e-mail não encontra suporte da legislação processual. Essa foi a tese aplicada pela a 3ª Turma […]

O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar toda a cadeia de antigos […]

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixou prazo de seis meses – contados a partir de 27 de abril deste […]

Os bens que pertencem a concessionária de serviço público não podem ser desapropriados sem prévia autorização do órgão público responsável […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu que veículos da União fossem utilizados para pagamento de dívida trabalhista de empresa. A […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no Plenário Virtual, a emissão de pareceres favoráveis a dois anteprojetos de lei […]