Pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após admissão
1 de julho de 2016
A pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após trabalhador ser contratado pela empresa. Com esse entendimento, a […]
Terceira Turma afasta condenação do INPI em processo sobre registro de marca
1 de julho de 2016
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou, por unanimidade, decisão colegiada do Tribunal de Justiça do Paraná […]
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST
1 de julho de 2016
Quando ocorre a retenção e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela empresa, a título de […]
STF define tese sobre interferência do Judiciário na elaboração de orçamento
1 de julho de 2016
Na sessão de quinta-feira (30), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese que restringe às situações “graves e excepcionais” […]
Suspenso julgamento sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
1 de julho de 2016
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a exigência […]
Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal
1 de julho de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o […]
Mantida punição aplicada a posto que não informou corretamente origem do combustível
30 de junho de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial favorável em ação ajuizada pelo posto Teixeira e Martini Ltda. com o […]
TST cancela súmula e muda jurisprudência para se adequar ao novo CPC
30 de junho de 2016
Com o objetivo de se adequar ao novo Código de Processo Civil (Lei 13.015/2015), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho […]
Repasse de verba para município deve observar censo mais atual
30 de junho de 2016
Se não há ilegalidade no censo mais atual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há motivo para […]
Projeto de lei que aumenta salário do Judiciário é aprovado no Senado
30 de junho de 2016
Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão receber um aumento total de 41%, dividido em oito parcelas a serem pagas entre […]
9 de fevereiro
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