HC garante prisão domiciliar a mãe de criança de três meses
22 de junho de 2016
Com base no novo marco legal da primeira infância, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes […]
2ª Turma afasta legitimidade do MP para impetrar mandado de segurança contra decisão do CNJ
22 de junho de 2016
Na terça-feira (21), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não conheceu do Mandado de Segurança (MS) 33736, impetrado […]
1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem
22 de junho de 2016
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal adotou o entendimento de que não cabe a fixação de honorários recursais, previstos […]
Quinta Turma rejeita pedido de habeas corpus do ex-ministro José Dirceu
22 de junho de 2016
Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram hoje (21), por unanimidade, recurso em habeas corpus do […]
Cláusula contratual que prevê coparticipação em plano de saúde não é abusiva
22 de junho de 2016
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiram que não é ilegal cláusula contratual de plano […]
Ministro invoca Regras de Mandela e mantém livre condenado com carteira assinada
22 de junho de 2016
Além de proteger a sociedade contra o crime e prevenir a reincidência, o sistema de justiça criminal objetiva a reabilitação […]
Siemens mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual
21 de junho de 2016
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da Siemens Ltda. contra decisão que […]
Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome
21 de junho de 2016
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento […]
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Garoto
21 de junho de 2016
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução […]
STJ suspende prazos processuais entre os dias 4 e 29 de julho
21 de junho de 2016
Os prazos processuais de ações no Superior Tribunal de Justiça serão suspensos a partir do dia 4 de julho e […]
23 de janeiro
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