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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5554, com […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33327, impetrado por dois […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve medida de busca e apreensão e vistoria de documentos contra […]

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre a responsabilidade civil de […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores […]

A Corregedoria-Geral da Justiça do Acre promoveu a segunda etapa do Programa Pai Presente, desta vez na Escola Municipal Hélio […]

Em Joinville (SC), uma parceria entre o Judiciário e órgãos públicos ligados ao Executivo está prestes a reduzir a superlotação […]

Representantes de cerca de 50 países conheceram, no dia 29 de junho, como funcionará o novo protocolo de legalização de […]