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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não reconheceu a responsabilidade do Município de […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da Companhia Paranaense de Energia (COPEL) contra decisão que invalidou […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24438 para manter decisão da Justiça […]

Desde 2007, o STF julgou 284 temas com repercussão geral. Entre agosto de 2014 e junho de 2016, na gestão […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 16ª sessão do Plenário Virtual, recomendação aos tribunais para que […]

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, enviou carta aos coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis em âmbito estadual e […]

A Coordenadoria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) implantou nas secretarias o Painel de Gestão de Processos, […]

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) realizou, na quarta-feira (13), a primeira reunião para implantar o projeto”Reconstruindo Vidas”. Na […]

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo regimental do apresentador de televisão […]