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A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a impossibilidade da chamada desaposentação ser realizada sem previsão […]

Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do […]

Por sugestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, realizou-se […]

Como parte do projeto Nossos Filhos, a 1ª e a 2ª Vara de Família de Boa Vista dispõem, agora, de […]

A Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) alcançou o maior índice de produtividade da […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco Alfa de Investimento S. A. da obrigação de reintegrar […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um mineiro de subsolo e condenou a Carbonífera Criciúma […]

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5614), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal […]