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STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa

4 de novembro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (3) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que […]

Negado trâmite a recurso que questiona desconto de dias parados por greve na Receita

4 de novembro de 2016

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33987, […]

Suspensão de promoções e reajustes a servidores do ES é objeto de ADI

4 de novembro de 2016

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5606), com pedido de liminar, no […]

Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de MG

4 de novembro de 2016

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu um pedido feito pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central (CTBC) […]

Plano de saúde não pode limitar bolsas de sangue utilizadas em procedimentos médicos

3 de novembro de 2016

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a inserção em contrato de plano de saúde de […]

Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo

3 de novembro de 2016

Durante o julgamento de um recurso em habeas corpus, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram […]

CDC pode ser aplicado em conflito de condomínio contra empresa

3 de novembro de 2016

Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disputas entre um condomínio de proprietários e empresas […]

Dissídio coletivo pode ser instaurado sem presença de sindicato patronal

3 de novembro de 2016

Os dissídios coletivos podem ser instaurados sem a participação de sindicatos patronais. Segundo decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos […]

Tese da AGU contra pagamento irregular de pensões a filhas solteiras prevalece no TCU

3 de novembro de 2016

A tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em processo no Tribunal de Contas da União (TCU) que discutia o […]

Maquinista que não apresentou caderneta com registro de ponto tem horas extras indeferidas

3 de novembro de 2016

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um maquinista da Ferrovia Centro Atlântica S/A […]

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