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Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

1 de novembro de 2016

O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior […]

Feriado suspende prazos processuais no STF

1 de novembro de 2016

Os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos desde esta segunda-feira (31) e voltarão a ser contados no […]

Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida

1 de novembro de 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional lei municipal que estabelece impeditivos à submissão de sociedades profissionais […]

AGU demonstra no Supremo a impossibilidade de desaposentação sem previsão legal

31 de outubro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a impossibilidade da chamada desaposentação ser realizada sem previsão […]

“Constelação Familiar” ajuda humanizar práticas de conciliação no Judiciário

31 de outubro de 2016

Pelo menos 11 estados (Goiás, São Paulo, Rondônia, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do […]

Três Poderes se reúnem em Brasília para discutir segurança pública

31 de outubro de 2016

Por sugestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, realizou-se […]

Varas de família de Boa Vista ganham sala de atendimento psicossocial

31 de outubro de 2016

Como parte do projeto Nossos Filhos, a 1ª e a 2ª Vara de Família de Boa Vista dispõem, agora, de […]

Tribunal da 3ª Região alcançou maior produtividade na Justiça Federal

31 de outubro de 2016

A Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) alcançou o maior índice de produtividade da […]

Semana Nacional da Conciliação mobiliza tribunais e cidadãos

31 de outubro de 2016

Tribunais de todo o país já se preparam para o esforço concentrado da Justiça, que anualmente busca formas alternativas de […]

Turma mantém autuação contra empresa que pagou verbas rescisórias fora do prazo com base em norma coletiva

31 de outubro de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da RH Brasil Serviços Temporários LTDA. contra auto […]

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