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Um pescador não pode alegar insignificância de sua conduta, caso seja autuado pela polícia ambiental, pescando em local interditado e […]

O entendimento foi reafirmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao acolher embargos de divergência interpostos pelo […]

A Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Paraná, com o apoio do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), implementou […]

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Instituto Médico-Legal (IML) iniciaram estudos para uso de um novo sistema […]

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, lançou em 29 de […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de uma empregada do Serviço Federal de Processamento […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou válidos os autos de infração por trabalho análogo […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Cia. Sulamericana de Tabacos do pagamento de adicional de periculosidade […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou a Rede Primavera – Assistência Médica Hospitalar Ltda., […]