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ndependentemente de autorização judicial, é garantido ao Ministério Público o acesso a dados cadastrais bancários não protegidos pelo sigilo, desde […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade jurídica de extensão da concessão de porte de […]

Entre os dias 7 e 11 de maio, o Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais goianos recebem inspeção de […]

A partir de hoje e durante o restante de maio, em que se comemora o Mês das Mães, o Conselho […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (8/5), a 271ª Sessão Ordinária, a partir das 9h, em Brasília. […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de proprietária de apartamento obrigada a indenizar o condomínio […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 8 mil para R$ 70 mil indenização por […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que buscava […]

Peticionar 24 horas por dia, sete dias na semana, de qualquer lugar do planeta, usando qualquer dispositivo, inclusive um smartphone. […]

A procuradora federal Maria Aparecida Araújo de Siqueira foi nomeada, nesta sexta-feira (4), para a chefia da Secretaria-Geral de Consultoria […]