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A jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao prazo prescricional de ações de ressarcimento não atinge casos de […]

A profissão de vigilante não pode ser exercida por pessoa com antecedente criminal. A tese foi confirmada pela Advocacia-Geral da […]

Uma parceria entre o Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT) vai possibilitar que […]

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, inaugurou, nessa quinta-feira (11), às 16h, a Central […]

As audiências de custódia serão estendidas aos finais de semana em Teresina (PI) e ao interior do estado. Acordo para […]

Célio Wanderson de Araújo é assistente social no Distrito Federal (DF), solteiro, e desde 2013 é pai de dois irmãos: […]

A Associação das Operadoras de Celular (Acel) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5572, 5574 e 5575), no Supremo Tribunal […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) que […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de […]

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de homem condenado por júri popular à pena de […]