Protesto de certidões de dívida ativa é constitucional, decide STF
10 de novembro de 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a Confederação […]
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
10 de novembro de 2016
Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter […]
Terceira Turma eleva em 50 vezes honorários considerados irrisórios
10 de novembro de 2016
Em uma ação que tramitou por mais de 22 anos, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Polícia Civil de MG pode fazer transporte de presos em casos excepcionais
10 de novembro de 2016
Apesar de a legislação de Minas Gerais determinar expressamente que o transporte de presos seja feito pela Polícia Militar, essa […]
Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
10 de novembro de 2016
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito […]
Grace Mendonça toma posse na Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Cidadania
9 de novembro de 2016
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, tomou posse nesta terça-feira (08/11) como conselheira da Comissão de Anistia do Ministério de […]
Advocacia-Geral evita que universidade tenha que indenizar professor em R$ 1 milhão
9 de novembro de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou na Justiça que o trancamento das matrículas para turma de curso superior não gera […]
Instrutora de inglês pode integrar categoria dos professores mesmo sem habilitação legal
9 de novembro de 2016
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre […]
Gerente de supermercado de Niterói acusado de fazer promoções abaixo do custo reverte justa causa
9 de novembro de 2016
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso do Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercados Intercontinental) contra […]
Turma afasta responsabilidade fábrica de roupas por doença desenvolvida por costureira
9 de novembro de 2016
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Guararapes Confecções S. A. do pagamento de indenização por dano […]
9 de fevereiro
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