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Segurada que recebeu aposentadoria indevidamente terá que devolver quantia ao INSS

9 de dezembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, junto à Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Tocantins (TR/JEF-TO), que é possível […]

AGU suspende decisão que sujeitou FNDE a multa sem observar o devido processo legal

9 de dezembro de 2016

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDET), sentença que havia […]

Judiciário não deve interferir nos critérios de correção de banca examinadora

9 de dezembro de 2016

Não cabe ao Poder Judiciário interferir nos critérios de correção adotados por banca examinadora de concurso público. Foi o que […]

STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

9 de dezembro de 2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu neste mês o primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas […]

Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor

9 de dezembro de 2016

O menor sob guarda tem direito a receber o benefício de pensão por morte em caso de falecimento de seu […]

Semana Nacional da Conciliação termina com 130 mil acordos

8 de dezembro de 2016

A 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação terminou com 130 mil acordos, que representaram R$ 1,2 bilhão em valores […]

Nupemec realiza curso de mediação com representantes de bancos em SP

8 de dezembro de 2016

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) promove […]

Tribunal lança em Imperatriz o Protocolo Descentralizado de 2º Grau

8 de dezembro de 2016

No dia 24 de novembro, na Comarca de Imperatriz, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones […]

Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

8 de dezembro de 2016

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Acripel Distribuidora Pernambuco Ltda. a pagar férias […]

Turma rejeita agravo de instrumento sobre recurso de revista sobrestado pelo TRT-BA

8 de dezembro de 2016

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não ser cabível o agravo de instrumento de uma agente de […]

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