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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência […]

Depois de mais de 30 anos de batalhas jurídicas, coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a paternidade biológica de […]

Dispositivo da Lei federal 13.301/2016 que admite o uso de aeronaves para dispersão de substâncias químicas no combate ao mosquito […]

O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão em todo o país dos processos […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou o Estado do Rio […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, debateu com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formas […]

Serão abertas às 13h da próxima segunda-feira (26) as inscrições para o curso Novo Código de Processo Civil: impactos na […]

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade da cobrança de valores […]

Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para pagamento de […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) receberá, até 12 de outubro, inscrições dos interessados em resolver suas demandas […]