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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis […]

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Reclamação (RCL 26213), com pedido liminar, ajuizada por quatro empresas jornalísticas do mesmo grupo […]

Desde agosto de 2016, quando foi implantado o julgamento virtual de listas de processos, foram julgados, sob esse sistema, 3.579 […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia, […]

A partir de hoje os advogados têm uma nova sala de apoio na execução de suas atividades profissionais. O novo […]

Os desembargadores do Órgão Especial, na sessão desta quarta-feira (25), aprovaram proposta de projeto de lei visando modificar dispositivos da […]

As regras de ingresso no ensino superior por meio de cotas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em […]