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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizando companhias aéreas a cobrarem […]

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A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a Associação Escola Sem Partido obtivesse na Justiça uma liminar contra critério de […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Renault do Brasil S.A. que pretendia discutir […]

A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa hoje 28 anos. Em, por meio da Lei 12.267, […]

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 25974 para suspender os efeitos […]

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm prazo de até dois dias úteis, […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu um pedido de tutela provisória para possibilitar que […]