TJ/RN: Estado deve realizar internação psiquiátrica compulsória de homem com transtorno psicótico
4 de fevereiro de 2025
A Justiça determinou que o Rio Grande do Norte providencie a internação de um homem em uma rede de saúde […]
TJ/SP: Lei que torna obrigatório desfibrilador em eventos organizados por prefeituras é constitucional
4 de fevereiro de 2025
Decisão do Órgão Especial. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade […]
STF derruba cautelares impostas de ofício por juiz contra acusado de tráfico de drogas
3 de fevereiro de 2025
Ministro André Mendonça ressaltou que juiz não justificou a necessidade da restrição. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal […]
STF mantém decisão que garante fornecimento de Remédio milionário para criança com doença rara
3 de fevereiro de 2025
O Zolgensma é de aplicação única, com valor de R$ 7.077.090,55. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve […]
STJ: Diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
3 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os minutos que faltam para a hora-aula completar efetivamente […]
TRF1 reconhece o direito de produtor rural receber premiação de incentivo do Governo Federal
3 de fevereiro de 2025
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou a apelação da Companhia Nacional de […]
TST: Penhora de imóvel de casal deve se limitar à parte do marido
3 de fevereiro de 2025
A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda. Resumo: Um eletricista moveu uma ação trabalhista contra […]
TRF4: Cooperativa deverá ressarcir INSS por despesas envolvendo óbito de trabalhador
3 de fevereiro de 2025
A 6ª Vara de Porto Alegre condenou uma cooperativa agrícola ao ressarcimento de gastos efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro […]
TRF4: CEF indenizará correntista por desconto indevido em benefício previdenciário
3 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara de Lajeado (RS) declarou nulo um contrato de empréstimo condenando a Caixa Econômica Federal (CEF) à restituição […]
TRF4: Estudante de medicina garante suspensão de cobrança do FIES-MED até o término de sua residência
3 de fevereiro de 2025
A 1ª Vara Federal de Gravataí/RS julgou procedente ação promovida por uma estudante de medicina, em que a autora requer […]
22 de dezembro
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