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Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro

10 de fevereiro de 2017

ma moradora de condomínio residencial foi condenada a demolir um portão eletrônico que instalou sem autorização nos fundos do residencial. […]

AGU derruba liminar que afetaria funcionamento da Justiça do Trabalho em Porto Alegre

10 de fevereiro de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que havia concedido licença remunerada a uma juíza do trabalho para que ela […]

Transação penal não serve como base para pedido de indenização

10 de fevereiro de 2017

A transação penal não é fator capaz de embasar um pedido de condenação por danos morais, pois não significa assunção […]

Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad

10 de fevereiro de 2017

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e […]

Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais

10 de fevereiro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que buscava condenar a Renault ao pagamento de indenização […]

Ministro suspende decisão que aplica lei mineira sobre depósitos judiciais

10 de fevereiro de 2017

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Minas Gerais que obrigava o […]

Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional

10 de fevereiro de 2017

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 693112, com […]

Compete à Justiça Federal julgar crime ambiental de exportação de animais

10 de fevereiro de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (9), que compete à Justiça Federal processar e […]

Juiz determina quebra de sigilo telefônico de PRF acusado de homicídio

9 de fevereiro de 2017

Em despacho proferido nesta quarta-feira (8), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, autorizou a quebra de sigilo telefônico do […]

AGU impede execução indevida de mais de R$ 11 milhões contra o INSS

9 de fevereiro de 2017

Com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter liminar deferida em favor do […]

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