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Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do Laudo Técnico […]

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), […]

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5651) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5125 determinando que a […]

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 26292 suspendendo decisão da Turma […]

Confira artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia. Foram inúmeras as ações empreendidas pela OAB na manutenção […]

O presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, baixou Portaria dispondo sobre medidas de racionalização do gasto público […]

O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado nesta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça […]

As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça […]