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Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

20 de junho de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A […]

Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

19 de junho de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um agricultor por entender que a […]

Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

19 de junho de 2017

Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de […]

Tribunal do Júri: o que contribui para absolvição ou condenação

19 de junho de 2017

Responsável por julgar crimes dolosos contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), o Tribunal do Júri é um órgão […]

Rebeliões mostram necessidade de mais fiscalização nos presídios

19 de junho de 2017

Os últimos episódios envolvendo mortes e rebeliões em penitenciárias reforçaram a importância do fortalecimento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização […]

OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas

16 de junho de 2017

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma […]

AGU comprova legalidade da atualização de taxa que financia fiscalização da Anvisa

16 de junho de 2017

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve sentença favorável em ação questionando a legalidade da atualização do valor da Taxa de […]

Itaúna (MG) recebe primeira APAC juvenil do país em março de 2018

16 de junho de 2017

Adolescentes infratores terão, em 2018, um modelo prisional focado em recuperação. Até março do próximo ano, Itaúna (MG) recebe a […]

Teletrabalho é realidade em três dos cinco Tribunais Federais

16 de junho de 2017

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 227/2016, o teletrabalho já é […]

Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários

16 de junho de 2017

“É compatível com a Constituição Federal a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do […]

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Embaraços na posse de imóvel precisam de elementos concretos para caracterizar turbação ou esbulho

Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados

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