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Estatuto da Primeira Infância: Sexta Turma diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

7 de abril de 2017

Em sessão realizada nesta quinta-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou dois processos nos quais […]

É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário

7 de abril de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs 594015 e 601720), com repercussão […]

Tribunais do DF e Minas adotam novo processo eletrônico

6 de abril de 2017

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Cármen Lúcia instala Fórum Nacional da Infância e Juventude

6 de abril de 2017

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, realizará nesta quinta-feira […]

Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

6 de abril de 2017

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o […]

STF julga válida tributação diferenciada para produção de açúcar no Norte e Nordeste

6 de abril de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso no qual uma usina de cana de açúcar do interior de São Paulo […]

Efeitos da revisão de aposentadoria por invalidez de servidor valem a partir da EC/70, decide STF

6 de abril de 2017

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (5), decidiu que a Emenda Constitucional (EC) 70, que […]

Estado pagará R$ 350 mil a vítima de preso autorizado a sair da cadeia ilegalmente

6 de abril de 2017

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes aumentou o valor de indenização por danos morais e estéticos […]

Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem

5 de abril de 2017

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de remição de pena feito por uma detenta do […]

Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue manter aposentadoria

5 de abril de 2017

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança para manter a aposentadoria de uma auditora […]

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