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Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

1 de março de 2017

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde […]

Negada liminar contra decisão do TSE que determinou novas eleições em município gaúcho

1 de março de 2017

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar feito na Petição (PET) 6535, por meio […]

Recurso com repercussão geral discute parâmetros para leis que aumentam contribuição previdenciária de servidores

1 de março de 2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar recurso que discute os parâmetros constitucionais para a legislação que prevê o aumento […]

Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

24 de fevereiro de 2017

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar […]

TNG restituirá despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme

24 de fevereiro de 2017

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da TNG Comércio de Roupas LTDA. contra decisão […]

Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

24 de fevereiro de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por […]

Citação eletrônica de réus presos começa fase de testes nesta sexta

24 de fevereiro de 2017

Em caráter experimental, será testado nesta sexta-feira (24), às 9 horas, o primeiro sistema de citação e intimação de sentenças […]

Tribunal de Justiça promove leilão de 90 veículos apreendidos

24 de fevereiro de 2017

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS está realizando leilão de […]

Mãe consegue na justiça passagens para tratamento de filho

24 de fevereiro de 2017

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS em face da […]

Caravana Nacional das Prerrogativas estará no Rio Grande do Norte em 8 e 9 de março

24 de fevereiro de 2017

Nos dias 8 e 9 de março, a seccional da OAB Rio Grande do Norte receberá a Caravana Nacional das […]

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