Sentença penal só deve atingir cargo público ocupado no momento do delito
17 de março de 2017
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a perda de cargo público decorrente de […]
“Novo CPC tem o DNA da OAB”, diz Lamachia em simpósio que comemorou nova legislação
17 de março de 2017
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, participou na tarde desta quinta-feira (16) da abertura do Simpósio Brasileiro de Processo […]
Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida
17 de março de 2017
Afiliadas de televisão devem pagar direitos autorais não somente sobre músicas usadas em sua programação local, mas também sobre a […]
Exclusão de cobertura para lente em cirurgia de catarata nos contratos antigos não gera dano moral coletivo
17 de março de 2017
Não gera dano moral coletivo o reconhecimento, em ação civil pública, de que é abusiva a cláusula de plano de […]
Bancário aposentado não reverte desconto para cobrir déficit em previdência privada
16 de março de 2017
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso de um bancário aposentado que pretendia o fim dos […]
Médico comprova vínculo de emprego com clínica radiológica
16 de março de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Clínica Radiológica Santa Ana, de Vila Velha […]
Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
16 de março de 2017
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Município de Caçapava (SP) de pagar indenização de R$ 50 […]
Tribunais têm um mês para responder questionário sobre violência contra mulher
16 de março de 2017
Os tribunais de Justiça do país deverão encaminhar, em 30 dias, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informações sobre a […]
Projeto que permite conciliação virtual em processos previdenciários ganha prêmio
16 de março de 2017
Uma inciativa que dá maior eficiência na resolução de conflitos na área previdenciária junto ao INSS, venceu o Prêmio Conciliar […]
Sistema reúne decisões de casos repetitivos em SP
16 de março de 2017
Para auxiliar o trabalho de magistrados e servidores que necessitam consultar temas de repercussão geral e casos repetitivos, o Tribunal […]
22 de dezembro
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