Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
30 de junho de 2017
“Os fatos da causa devem ser submetidos ao contraditório, não o ordenamento jurídico, o qual é de conhecimento presumido não […]
AGU confirma validade de prova física realizada em concurso da Polícia Federal
29 de junho de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a validade do exame físico realizado no concurso para o cargo de agente de […]
Advocacia-Geral obtém no STJ a suspensão dos processos sobre simulador de direção
29 de junho de 2017
Um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a tramitação de todos os processos que discutem a obrigatoriedade de […]
Divulgadora da Google dispensada grávida ao fim de contrato por prazo determinado tem direito a estabilidade
29 de junho de 2017
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Manpower Staffing Ltda. e a Google Brasil Internet Ltda. a […]
TST mantém quebra de sigilo bancário de empresa que tentava impedir localização de valores
29 de junho de 2017
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a quebra de sigilo bancário, […]
Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro
29 de junho de 2017
A Plantão Serviços de Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior […]
Justiça treina religiosos para a mediação de conflitos
29 de junho de 2017
O pastor Josimar Francisco, da igreja Evangélica Assembleia de Deus de Brasília/DF, se emociona ao lembrar do dia em que […]
Ação contra lei do RN sobre pagamentos por RPV de dívidas da Fazenda Pública tem rito abreviado
29 de junho de 2017
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5706, que questiona a Lei 10.166/2017, do Rio Grande do Norte, tramitará sob rito […]
Ministro encaminha à PGR procedimento por lesões corporais em âmbito de violência doméstica
29 de junho de 2017
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, para manifestação, a Petição (PET) […]
Recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira
29 de junho de 2017
A homologação de sentença estrangeira possui caráter constitutivo de direito e, dessa forma, é possível mesmo nos casos em que […]
22 de janeiro
22 de janeiro
22 de janeiro
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