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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), decidiu que o regime dos precatórios para pagamentos […]

Autores: Dierle Nunes e Antônio Aurélio de Souza Viana (*)   Não é segredo que o legislador do Código de Processo Civil de 2015 […]

Autores: Fernando Kuyven e Francisco Pignatta (*)   O “caso dos pés de galinha” é a primeira decisão de um tribunal brasileiro que emprega, […]

Autor: Carlos Eduardo Paz (*)   A Constituição Federal de 1988 é marco de extrema e induvidosa importância para o Brasil. Além […]

Autora: Veronica de Lima Arias (*)   Desde o advento da Lei 12.441/11, que introduziu a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) […]

Autora:  Leticia Daniele Bossonario (*)   A proteção conferida a todos os bens industriais decorre da necessidade de se garantir o retorno […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma teleoperadora da Profarma Distribuidora de Produtos […]

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (17/4), novas alterações em sua jurisprudência consolidada. As alterações decorrem […]

O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, o defensor público-geral, André Luis Machado de […]