Novas ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos
11 de julho de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5715 e 5734) para questionar a Emenda […]
ADI que pede descriminalização da Cannabis para fins medicinais será julgada no mérito
11 de julho de 2017
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5708, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que seja afastado entendimento que criminaliza […]
Ministro afasta incidência da SV 3 em decisão de caráter genérico do TCU
11 de julho de 2017
As decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) com determinações de cunho genérico aos órgãos da Administração Pública, com […]
Presidente do STF rejeita mandado de segurança contra tramitação da reforma trabalhista
11 de julho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34989, […]
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
11 de julho de 2017
Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a natureza das ações societárias e […]
Relator nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas
11 de julho de 2017
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou pedido liminar para que o médico Johnny Wesley Gonçalves […]
Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
11 de julho de 2017
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de ação […]
Programa de especialização nos EUA oferecida pela Escola da AGU já está disponível
11 de julho de 2017
Os membros da Advocacia-Geral da União (AGU) interessados em participar do curso de especialização “Master of Laws (LL.M.), que a […]
TJMS: Videoconferência evita prescrição de crimes em MS
11 de julho de 2017
O Poder Judiciário de MS já tem instalado em todos os fóruns os equipamentos de videoconferência. A tecnologia está sendo […]
AGU evita que candidato reprovado em prova dissertativa siga indevidamente em seleção
10 de julho de 2017
A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que um candidato eliminado de concurso público por não ter obtido a nota mínima […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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