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A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou dois acordos envolvendo órgãos públicos na Câmara Local de Conciliação e Mediação da Consultoria […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça que militar pode ser transferido pelo Exército para outra cidade de acordo […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu edital para contratar pesquisa sobre a prestação de contas no sistema judiciário do […]

As estradas pedregosas de Minas Gerais, eternizadas nos poemas de Carlos Drummond de Andrade, tornaram-se familiares para magistrados que as […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a alteração do regime de trabalho, de turnos ininterruptos de […]

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Rumo  Malha Sul S.A (nova denominação da América Latina […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Alfa Comércio de Subprodutos Ltda., fabricante de […]

O Facebook não pode ser obrigado a monitorar previamente os conteúdos postados pelos usuários de sua rede, o que torna […]

A ausência de endereço fixo, por si só, não é uma justificativa apta a amparar um decreto de prisão. A […]

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu uma liminar para suspender a execução de pena […]