Sesi terá de indenizar arquiteto por omissão de autoria em projeto
21 de setembro de 2017
A utilização de obra autoral sem divulgação da autoria justifica compensação por danos morais, ainda que a obra tenha sido […]
Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida
21 de setembro de 2017
Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez […]
Em caso de cisão parcial, empresa sucessora deve suportar indenização na mesma proporção do patrimônio recebido
21 de setembro de 2017
Após a cisão parcial de sociedade anônima, podem ser cobradas por meio de ação de regresso eventuais obrigações indenizatórias assumidas […]
Companhia aérea reintegrará comandante dispensado em desacordo com convenção coletiva
20 de setembro de 2017
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego […]
Impossibilidade de devolução do bem cedido em comodato não impede fixação de aluguel
20 de setembro de 2017
Nas situações em que, constituído em mora, o comodatário alegar a impossibilidade de restituir os bens emprestados, é cabível a […]
Prestação de contas durante mancomunhão não depende de irregularidades
20 de setembro de 2017
O cônjuge responsável pela administração do patrimônio do casal tem o dever de prestar contas em relação aos bens e […]
Turma reconhece incêndios em fábrica de móveis como causa de estresse pós-traumático
19 de setembro de 2017
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como doença ocupacional o transtorno por estresse pós-traumático sofrido por uma […]
TST define lista tríplice para escolha de novo ministro
19 de setembro de 2017
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (18), o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho definiu os nomes dos desembargadores da […]
Justiça em Números indica temas mais demandados nos tribunais
19 de setembro de 2017
O Relatório Justiça em Números 2017 revelou que, no ano passado, 79,7 milhões de processos tramitaram no judiciário do País, […]
Terceira Turma afasta CDB em indenização por atraso de financiamento público a exportadora
19 de setembro de 2017
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, julgou procedente ação rescisória do Hipercard Banco […]
5 de fevereiro
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