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Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o […]

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os nove itens que serão preferencialmente julgados durante […]

A posse do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o principal destaque […]

O número crescente de ações judiciais relativas à saúde e seus mais diversos desdobramentos serão debatidos em audiência pública que o Conselho […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Comercial São Torquato S.A. contra decisão que a condenou […]

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) contra decisão […]

Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira (7), o Tribunal Superior do Trabalho elegeu o ministro João Batista […]

“O IBGE está legalmente impedido de fornecer a quem quer que seja as informações individualizadas que coleta, no desempenho de […]