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Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

22 de janeiro de 2018

Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, são inconstitucionais dispositivos da lei que estabelecem limites ao Poder Judiciário […]

Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente

22 de janeiro de 2018

Em respeito ao princípio da colegialidade, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou que o […]

Salário mínimo no Brasil é inconstitucional por afrontar dignidade humana

19 de janeiro de 2018

Autores: Gilkarla de Souza Damasceno Ribeiro e Max Emiliano da Silva Sena (*) O princípio da dignidade da pessoa humana é o principal […]

Tarifação do dano moral segundo a Lei 13.467/2017

19 de janeiro de 2018

Autor: Rafaela Mariana de Souza Fonseca (*) A fixação do valor da indenização por dano moral na Justiça do Trabalho sempre […]

Partido contesta normas sobre situação funcional de guardas municipais do Rio

19 de janeiro de 2018

O PDT alega no Supremo que normas do Município do Rio de Janeiro violam diversos preceitos constitucionais, trazendo prejuízos a […]

Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator

19 de janeiro de 2018

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou que não está configurada a urgência necessária para sua atuação durante o […]

Associação pede regularização do repasse de duodécimos à Defensoria Pública de Mato Grosso

19 de janeiro de 2018

Na ADPF 504, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alega o descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses […]

Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

19 de janeiro de 2018

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de […]

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

19 de janeiro de 2018

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a nulidade de cláusula de acordo coletivo […]

Cármen Lúcia em MG: “Nenhuma criança deve nascer numa penitenciária”

19 de janeiro de 2018

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, fez uma visita […]

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Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

Princípio da colegialidade exige submissão de agravo regimental ao órgão julgador competente

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