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Reformada decisão que extinguiu contrato e quitou débito em razão do vencimento do prazo prescricional

14 de dezembro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o reconhecimento de inexistência de débito em contrato de compra […]

Empresa de refrigerante não pagará indenização por danos morais

12 de dezembro de 2017

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por C.A. da […]

Trabalhador não prova nulidade processual quando preposto substituído virou testemunha

12 de dezembro de 2017

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo regimental de um trabalhador que alegou nulidade processual por cerceamento […]

Afastada suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco

12 de dezembro de 2017

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a arguição de suspeição suscitada por um advogado de São Paulo […]

Presidente do TST explica critério da transcendência na seleção de recursos de revista

12 de dezembro de 2017

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, iniciou a palestra sobre “O critério da transcendência […]

Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG

12 de dezembro de 2017

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial dos proprietários de uma casa lotérica em Juiz […]

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora

12 de dezembro de 2017

Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o […]

CNJ divulga lista de processos preferenciais para julgamento na última sessão do ano

12 de dezembro de 2017

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, definiu os nove itens que serão preferencialmente julgados durante […]

Audiência expõe complexidade em debate plural sobre judicialização da saúde

12 de dezembro de 2017

O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou nesta segunda-feira (11/12) audiência pública com a participação de representantes do […]

Posse de conselheiro é destaque da última sessão plenária do ano

11 de dezembro de 2017

A posse do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o principal destaque […]

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