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No julgamento da ação ajuizada pela PGR, todos os ministros reconhecerem o direito à mudança sem a necessidade de cirurgia. […]

Na sessão desta quinta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, aprovou a tese de […]

A criação do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aprovada nesta quarta-feira (28) pela Comissão de […]

Com a chegada do mês de março, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, por meio […]

No dia 10 de maio deste ano a primeira Subseção de Corumbá da Ordem dos Advogados do Brasil, primeira do […]

Foi aprovado a unanimidade na tarde desta terça-feira (27) pelo Conselho Pleno da OAB a formulação de um requerimento ao […]

O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu à unanimidade, nesta terça-feira (27), que apresentará notificação ao Tribunal Superior do Trabalho […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora do ensino básico do Município […]

As ADIs foram propostas pela PGR e pelo PSOL para questionar dispositivos da Lei 12.651/2012. Já a ADC 42 foi […]