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Sem ter ciência de enfermidade, empresa não pode ser condenada por dispensa discriminatória, decide TRT/MG

13 de novembro de 2018

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma […]

Não cabe prisão por descumprimento de delação premiada, decide STJ

13 de novembro de 2018

A colaboração do acusado não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária. Seguindo esse entendimento, o ministro do Superior […]

Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação

13 de novembro de 2018

Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista […]

Município deve indenizar mãe de criança esquecida em ônibus escolar

13 de novembro de 2018

Município de Volta Grande deverá pagar R$ 5 mil por danos morais. O Município de Volta Grande (região da Mata) […]

Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade

13 de novembro de 2018

A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]

TJ/MG determina que município realize exame em criança

13 de novembro de 2018

Procedimento é necessário para diagnóstico de autismo. A mãe de uma bebê de um ano de Juiz de Fora conseguiu […]

Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados

13 de novembro de 2018

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão do Juízo da Vara do Trabalho […]

Juiz manda seguradora Zurich indenizar consumidor por "perda de tempo útil de vida"

13 de novembro de 2018

O titular do Juizado Especial Cível da comarca de Fazenda Nova, juiz Eduardo Perez Oliveira, condenou a prestadora de serviços […]

Mecânico que exercia funções de supervisor deve receber diferenças salariais relativas aos períodos de substituição

13 de novembro de 2018

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou a Oceanair Linhas Aéreas […]

Banco BMG deve indenizar aposentado por desconto indevido de empréstimo

13 de novembro de 2018

Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação ajuizada por E.J. de A. contra uma instituição […]

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Sem ter ciência de enfermidade, empresa não pode ser condenada por dispensa discriminatória, decide TRT/MG

Não cabe prisão por descumprimento de delação premiada, decide STJ

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Vigia de obras não deve receber adicional de periculosidade

TJ/MG determina que município realize exame em criança

Trabalhador deve comprovar hora extra quando empresa tem menos de 10 empregados

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Mecânico que exercia funções de supervisor deve receber diferenças salariais relativas aos períodos de substituição

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