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Empresas privadas não podem ser responsabilizadas por imprudência exclusiva de trabalhador autônomo. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da […]

A demora na prestação do serviço de religação de energia elétrica na unidade consumidora, que estava com o padrão de […]

         Animal escapou para a rua e foi atropelado. Ao retirar um cachorro na portaria de um […]

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) foi condenada a pagar quase R$ 20 mil a Evani Alves de […]

A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e o Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC) devem pagar, […]

Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação […]

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Cível 0811694-77.2016.8.15.0001, para julgar improcedente o […]

A Justiça estadual determinou a indenização a uma cliente requereu pela via judicial o pagamento de danos morais e materiais […]

Consumidora de Rio Grande obteve na Justiça a rescisão de contrato de financiamento de uma motocicleta com base no direito […]

A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de autoescola ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em […]