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Maria da Penha Fernandes, vítima emblemática de violência doméstica que dá nome à Lei 11.340/2006, é palestrante confirmada na I […]

Na tarde desta quarta-feira (4), o conselheiro federal da OAB Tullo Cavallazzi Filho (SC) representou o Conselho Federal da Ordem […]

A OAB, a Escola Nacional de Advocacia e a Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Novo CPC promovem no […]

Projeto de mediação em escola vence na Categoria Juiz no Prêmio Conciliar é Legal. Foi pensando em mudar a cultura […]

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava […]

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou que a União fosse indevidamente obrigada a pagar indenização de R$ 4 milhões a […]

Estados e municípios podem utilizar os recursos que recebem dos respectivos fundos de participação como garantia em operações de crédito […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de betoneira dispensado pela FFB Participações e Construções […]

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o encerramento das atividades de um grupo econômico do setor […]