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A 8ª Turma do TRF 1ª Região entendeu ser legítima execução fiscal movida pela Fazenda Nacional contra o autor, ora […]

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar indenização por danos morais ao apelante, em razão de duplicidade no […]

  O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em […]

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma empresa de ônibus para que […]

Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional […]

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho negou o pedido de liminar (decisão provisória […]

Candidata aprovada em primeiro lugar nas vagas reservadas a cotas para pessoas com deficiência, em concurso público para o cargo […]

O detento teve um terço do braço amputado O Estado de Minas Gerais deve indenizar um presidiário em R$ 20 […]

Queda provocou corte no joelho e motivou afastamento da escola por 30 dias O Município de Pedra Azul, na região […]