Vedada a canais comunitários de TV veiculação de conteúdo publicitário remunerado
22 de novembro de 2018
A Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesp) impetrou mandando de segurança para que lhe fosse garantido […]
Crime cuja punibilidade foi extinta pela concessão de indulto natalino afasta registro de maus antecedentes para registro de curso de vigilante
22 de novembro de 2018
Mesmo reconhecendo que é legítima a exigência de idoneidade moral para o exercício da profissão de vigilante, a 5ª Turma […]
Documentos para propositura de ação posterior podem ser requeridos em processo autônomo
22 de novembro de 2018
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformando acórdão de segunda instância, entendeu ser possível a propositura de […]
Ação de improbidade administrativa pode ser proposta em até cinco anos após o término do mandato eletivo
22 de novembro de 2018
Por entender que não houve prescrição quinquenal, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que […]
Bancário receberá indenização por ofensas recorrentes da chefia
22 de novembro de 2018
Ele foi humilhado e xingado pelo chefe por mais de um ano que o apelidou-o de “quebra-galho” e, em diversas […]
Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
22 de novembro de 2018
A parcela é devida apenas a ocupantes de cargos comissionados. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente […]
Plano de saúde é condenado por negar medicação
22 de novembro de 2018
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de Primeira Instância que […]
TRF4 nega Habeas Corpus que pretendia obter novo interrogatório de Lula no processo de terreno do Instituto Lula
22 de novembro de 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (20/11), de forma liminar, um Habeas Corpus (HC) impetrado pela […]
Motorista que capotou veículo após desviar de bueiro será ressarcida por prejuízos
22 de novembro de 2018
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma motorista que sofreu […]
Crítica à colega de trabalho em quadrinhos veiculados na internet gera dever de indenizar
22 de novembro de 2018
A 2ª Turma Recursal do TDJFT negou, por unanimidade, provimento a recurso e manteve decisão do 7º Juizado Especial Cível […]
26 de junho
26 de junho
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