Adjudicação pelo cônjuge só é possível no caso de bens divisíveis
26 de junho de 2018
O cônjuge possui o direito de adjudicar bens móveis penhorados no curso de execução proposta em face do outro cônjuge, […]
Plano de saúde deve fornecer medicamento e indenizar paciente com gestação de risco TJ/PB
25 de junho de 2018
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a determinação para que o Plano de Saúde CASSI […]
Empresa de ônibus indenizará passageira deficiente impedida de viajar sozinha
25 de junho de 2018
Os Juízes de Direito que integram a Terceira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis decidiram, por unanimidade, que a […]
Decolar.com e TAM terão que indenizar passageiros por cancelamento de voo
25 de junho de 2018
Os desembargadores da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmaram a condenação na […]
Município terá de pagar pensão à Filha de homem que morreu ao cair de moto em um buraco na rua
25 de junho de 2018
Uma menor garantiu o direito de receber pensão do Município de Jataí pela morte do pai. Ele morreu em virtude […]
Dinheiro some de poupança e banco Santander indenizará cliente
25 de junho de 2018
Um banco foi condenado a indenizar uma cliente por danos materiais e morais após R$ 1050 sumirem da conta poupança […]
TRF4 admite recurso especial do ex-presidente Lula e nega extraordinário
25 de junho de 2018
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, decidiu no final […]
Tribunal admite a fixação do valor da causa por estimativa TRF1
25 de junho de 2018
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região deu parcial provimento à apelação de uma empresa de transportes contra […]
Princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes ambientais quando verificado a mínima ofensividade e ausência de rep
25 de junho de 2018
A Terceira Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a […]
Negado porte de arma de uso restrito de policiais e forças armadas
25 de junho de 2018
A 5ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra a sentença, […]
12 de janeiro
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