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Sob o fundamento de que não ficou comprovada, por parte da autora, a incapacidade definitiva para a atividade laboral, a […]

Demanda já foi apreciada pelo Senado O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Manoel […]

O juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião negou pedido de indenização, por danos morais, a […]

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformou sentença de Primeiro Grau que negara […]

A Prefeitura de Marília deve realizar ações para recuperar terreno afetado por construção de lixão municipal e indenizar por danos […]

“É justo que os advogados que atuam nos núcleos de prática jurídica recebam por seus serviços advocatícios, na forma de […]

As empresas Provider Indústria e Comércio S.A. e Química Geral do Nordeste S.A., fabricantes do creme depilatório DepiRoll, deverão pagar […]

Instituição financeira precisa prezar pela privacidade do cliente na hora do saque O Banco Itaú S.A. terá que indenizar uma […]

A 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do Banco […]

Criança diagnosticada com transtorno do espectro autista teve tratamento negado pela cooperativa, que teria autorizado apenas atendimento fonoaudiológico. A 2ª […]