Detran só pode anular multas que estejam no âmbito de sua competência, decide TJ/PB
1 de agosto de 2018
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o Detran-PB não poderá cassar penalidades impostas por […]
Servidor que abasteceu veículo particular com verba pública é condenado por improbidade
1 de agosto de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou funcionário público por ato de improbidade administrativa. Ele […]
Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência e empresa é condenada
1 de agosto de 2018
O Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjader condenou a empresa VISATE – Viação Santa Tereza de Caxias do […]
Município é condenado por desleixo em avenida que causou acidente de motoqueiro
1 de agosto de 2018
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou município ao pagamento de danos morais e materiais, […]
Comerciante que acionou PM para revista injusta em cliente arcará com danos morais
1 de agosto de 2018
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou comerciante do sul do Estado a indenizar, por danos morais, […]
Plano de saúde não é obrigado bancar cirurgia para mudança de sexo, decide TJ/SC
1 de agosto de 2018
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em sede de agravo de instrumento, manteve decisão da 2ª Vara da […]
Viajante deve ser indenizado em r$ 2 mil após ter mala extraviada em ônibus
1 de agosto de 2018
A empresa sustentou que o ticket apresentado pelo autor pertencia a um lote diferente do destino informado, mas não houve […]
Ofensa pelo Facebook gera indenização a político
1 de agosto de 2018
Oponente publicou postagem em época de eleição A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]
Associação religiosa não tem direito a isenção de IPTU, decide TJ/RJ
1 de agosto de 2018
Organização alegou que, como entidade religiosa sem fins lucrativos, teria imunidade tributária A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
Falha na prestação de serviços de internet gera dever de indenizar
1 de agosto de 2018
O serviço contratado não funcionou regularmente por vários meses A Telemar Norte Leste S.A. foi condenada a indenizar um consumidor […]
9 de fevereiro
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