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Município terá de devolver valor de ITBI pago sem que imóvel tenha sido transferido 31 de julho de 2018 Justiça entendeu que não é necessário esgotar via administrativa A Miguel Severini Participações Sociedade Simples Ltda. poderá prosseguir com uma […]
Veículo oficial faz conversão proibida, deixa homem paraplégico e Estado terá de indenizar em 200 mil 31 de julho de 2018 A Justiça concedeu indenização, na quantia de R$ 200 mil, pelos danos morais e estéticos causados a um homem de […]
Turma mantém condenação do Facebook por desativar página de deputado 31 de julho de 2018 A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso da empresa Facebook Serviços […]
Homem é condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão por injúria racial ao gritar e ameaçar trabalhador por causa de barulho 31 de julho de 2018 “nego vagabundo, isso é hora de começar a fazer barulho” disse o réu – Carlos Antônio Rodrigues foi condenado a […]
São Francisco Saúde deve indenizar por negar cobertura de procedimentos e internações 31 de julho de 2018 Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Dourados julgou procedente em parte a ação movida por J.C.S.M. e F.A.P. contra […]
Negado recurso a vendedor de caminhão adulterado 31 de julho de 2018 Os desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheram a apelação da […]
Tributário: compensação mensal não pode ser considerada direito adquirido por contribuinte 31 de julho de 2018 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu, na última semana (26/7), liminar que havia determinado ao delegado da […]
Justiça assegura direito de proprietário alugar parte do imóvel por meio de aplicativo 31 de julho de 2018 A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de um proprietário, deferindo a antecipação de tutela para desconstituir […]
Anatel deve proibir multa rescisória em casos de perda, roubo ou furto de aparelho 31 de julho de 2018 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi condenada em ação civil pública a editar regulamentação para impedir que as operadoras […]