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O art. 844, parágrafo 2º, da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, determina que, havendo o arquivamento do processo pela ausência […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS condenou na tarde de hoje (13/8), por maioria, o Promotor de […]

Segundo o juiz, não houve zelo dos funcionários da empresa, que falharam no fornecimento de serviço à passageira. Uma mulher […]

Podem existir outros responsáveis pelo crédito trabalhista do empregado doméstico que não tenham participado da primeira fase do processo? Sim, […]

Uma empresa mineira foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais por ter implantado uma planilha de controle de […]

Idosa está no local há mais de vinte anos. O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio […]

Sancionada no começo desse ano, a Lei nº 13.654/2018 alterou dispositivos do Código Penal Brasileiro dando nova interpretação ao crime […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário de uma […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que […]

Em decorrência das constantes explosões ocorridas em terminais de atendimento de saque e depósito no interior do Estado de Goiás, […]