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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, sentença que condenou empresa de transporte terrestre […]

O município de São Sebastião, uma concessionária de serviço público de transporte e uma seguradora foram condenados a indenizar os […]

Construtora que durante o cumprimento de reintegração de posse demoliu duas casas que não estavam no rol da ação deve […]

Em defesa do princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, a Justiça determinou, nesta terça-feira (24/07), que […]

Serviço deverá ser feito por ambulância de plano de saúde A Unimed-BH deverá fornecer transporte de ambulância a uma idosa […]

Construção na divisa provocou rachaduras; ao todo, reparação supera R$ 50 mil A proprietária de uma casa que sofreu abalos […]

A United Cinemas International Brasil (UCI) foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma cliente que caiu […]

O juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que o ex-governador […]

Médico teria dito que só atenderia a mulher se ela tomasse os remédios prescritos. Uma moradora de Linhares deve ser […]

O coveiro não soube informar a localização da sepultura e agora cada irmã receberá 4 mil reais a título de […]