Servidor público tem direito a receber as diferenças salariais referentes à progressão funcional
8 de agosto de 2018
Um servidor público conseguiu na 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que a União efetue o pagamento […]
Não cabe aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé, entende TST
8 de agosto de 2018
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização por litigância de má-fé da condenação imposta […]
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
8 de agosto de 2018
Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos […]
Fronteira com a Venezuela não deverá ser fechada, decide STF
7 de agosto de 2018
Relatora da ação ajuizada pelo governo de Roraima sobre o tema, ministra Rosa Weber considera pedido de fechamento da fronteira […]
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
7 de agosto de 2018
As empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação, desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter […]
Aumento salarial não compensa supressão de horas extras habituais
7 de agosto de 2018
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização […]
Concedida pensão por morte a companheiro homoafetivo de ex-servidor público federal
7 de agosto de 2018
A 1ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento a recurso proposto pela União Federal contra sentença que julgou procedente […]
Farmacêutica contratada pelo Sesi não deve receber piso salarial da categoria
7 de agosto de 2018
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicabilidade dos instrumentos normativos dos farmacêuticos a uma profissional dessa […]
É incabível a imposição de taxa retroativa de fiscalização de energia
7 de agosto de 2018
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região declarou nulo o débito imputado à empresa autora da ação, Vale […]
Mulher deverá ser indenizada pelo INSS por ter sua conta trocada por estelionatários
7 de agosto de 2018
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deverá pagar R$ 10 mil para uma moradora de Pelotas (RS) que teve […]
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
9 de fevereiro
