TRF4 nega indenização por demora em liberação de alienação fiduciária
22 de agosto de 2018
Meros transtornos na rotina não são causa suficiente para o recebimento de indenização. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal […]
TRF2 determina que União, Estado, Prefeitura do Rio e UFRJ pague medicamento de alto custo para tratamento de câncer de fígado
22 de agosto de 2018
Em questão envolvendo acesso à saúde, o cidadão pode decidir quem acionará judicialmente, seja a União, o estado ou o […]
TRF5 determina fornecimento imediato do medicamento Spinraza à criança portadora de AME Tipo 3
22 de agosto de 2018
Conselho Federal da OAB apresentou documentos e fatos novos que comprovam ter a Anvisa reconhecido a eficácia do fármaco. A […]
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
22 de agosto de 2018
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e […]
Venda de produtos estrangeiros permitidos sem nota é considerado descaminho e competência da JF
22 de agosto de 2018
A venda sem nota fiscal de produtos estrangeiros cuja importação é permitida pode, em tese, ser equiparada ao crime de […]
STF afasta nulidade de decisão em mandado de segurança no STJ sem prévia manifestação do MPF
22 de agosto de 2018
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (21) o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança […]
Não é necessário perícia para alterar nome e gênero, entende STF
22 de agosto de 2018
Ministro Alexandre de Moraes ressalta que fica a critério do interessado a escolha da via judicial ou extrajudicial, sem que […]
Uso de uniforme com logomarca da empresa não viola direito de imagem do empregado, decide TRT-SC
22 de agosto de 2018
Por unanimidade, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) negou recurso de um auxiliar de […]
Dispensa de transexual em hospital mineiro não é discriminatória, decide TRT/MG
22 de agosto de 2018
A 2a Turma do TRT da 3ª Região negou o pedido de indenização por danos morais de uma transexual que […]
Juiz não deve ser responsabilizado por sua atuação no processo, decide TJ/GO
22 de agosto de 2018
O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, entendeu ser inviável o ajuizamento de […]
9 de fevereiro
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