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Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por V.M.V.B. contra uma montadora […]

Houve violação dos direitos do consumidor quando ocorreu a frustração da expectativa de qualidade satisfatória do serviço contratado. A 1ª […]

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, titular da 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou as empresas Claro […]

Por citar nominalmente várias vezes as facções criminosas, o governo declara guerra contra o crime organizado no País ao discursar […]

O relator de dois inquéritos contra o ex-presidente determinou a baixa dos autos em razão do término do mandato e […]

Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente […]

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá 45 dias para implantar serviço postal com entrega domiciliar aos moradores […]

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a […]

Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General […]

Com exceção do estudante inadimplente, não existe nenhuma vedação para que estudantes que já tenham sido beneficiários do Financiamento Estudantil […]